Termos de uso do BelezzAI

Estes termos regem o uso do BelezzAI por estabelecimentos contratantes. Ao aceitar, o gestor declara ter poderes para obrigar o estabelecimento que representa.

Contratada: E H Ziem Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 55.885.183/0001-61, com sede em Avenida Paulista, 1.471, conj. 1110, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927.

Contratante: o estabelecimento (barbearia, salão ou similar) identificado no cadastro, representado pelo gestor que aceita estes termos.

1. O que o BelezzAI é

O BelezzAI é um serviço de software por assinatura que conecta o WhatsApp do contratante a um assistente de inteligência artificial. O assistente:

• responde clientes no WhatsApp do estabelecimento;
• apresenta serviços, preços e horários cadastrados pelo contratante;
• marca, confirma e remarca agendamentos na agenda do contratante;
• envia mensagens de pós-venda a clientes que não pediram para sair da lista;
• transfere a conversa para uma pessoa da equipe quando o cliente pede atendimento humano ou quando a IA não resolve.

O painel web dá ao contratante a agenda, o histórico de conversas, o cadastro de serviços e profissionais e a configuração do assistente.

2. O que o BelezzAI não é

Estas exclusões não são formalidade: elas descrevem limites reais da tecnologia empregada.

• Não é um canal oficial do WhatsApp. O BelezzAI se conecta ao WhatsApp por meio de biblioteca não oficial. O WhatsApp é serviço de terceiro, não contratado por nós nem pelo contratante para esta finalidade, e pode bloquear, limitar ou desconectar o número a qualquer momento, sem aviso e sem que haja recurso. Quem assume esse risco, ao contratar, é o contratante.
• Não garante que a IA acerte sempre. O assistente é um modelo de linguagem: pode errar horário, preço, nome de serviço ou entender mal um pedido. O contratante é responsável por conferir a agenda e corrigir o que estiver errado. Não assumimos responsabilidade por agendamento perdido, duplicado ou marcado com informação incorreta.
• Não é sistema fiscal, contábil ou de pagamento. O BelezzAI não emite nota, não recebe valores de clientes finais e não substitui controle financeiro.
• Não decide o que é feito com os dados dos clientes do contratante. Essa decisão é do contratante — ver a seção 5 e a Política de privacidade.

3. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não oferecemos nível de serviço (SLA) garantido nesta fase. Ficam fora de qualquer compromisso de disponibilidade:

• indisponibilidade, bloqueio ou mudança de regras do WhatsApp;
• indisponibilidade do provedor de inteligência artificial (Google Gemini);
• indisponibilidade dos provedores de banco de dados e de hospedagem;
• manutenções programadas, comunicadas quando possível.

Quando a conexão do WhatsApp cai, o sistema tenta reconectar sozinho e avisa o gestor no painel. Reconectar pode exigir ler um novo QR Code no aparelho.

4. Obrigações do contratante

O contratante se obriga a:

1. Manter o cadastro correto. Serviços, preços, duração, profissionais e horários de funcionamento são informados pelo contratante. A IA responde com base neles: preço desatualizado no sistema vira preço errado dito ao cliente.
2. Usar número de WhatsApp de que tenha posse legítima, e cujo uso comercial esteja autorizado pelo titular da linha.
3. Responder pela própria base de clientes. O contratante é quem tem relação com o cliente final e quem responde pela licitude do tratamento dos dados dele (ver seção 5).
4. Conferir a agenda. O assistente marca; a responsabilidade pelo atendimento é de quem atende.
5. Guardar as credenciais. Cada pessoa da equipe usa o próprio login. O contratante responde pelo que for feito com os acessos que concedeu.
6. Manter o pagamento em dia.

5. Papéis quanto à proteção de dados

Esta divisão define quem responde pelo quê e vale para todo o contrato:

• Quanto aos dados dos clientes finais (quem conversa pelo WhatsApp e marca horário), o contratante é o controlador e o BelezzAI é o operador. É o contratante quem decide coletar, por que coletar e por quanto tempo manter; nós tratamos esses dados conforme as instruções dele e o previsto na Política de privacidade.
• Quanto aos dados do próprio contratante e da equipe dele (cadastro, faturamento, logins), o BelezzAI é o controlador.

Consequência prática: pedidos de titulares feitos por clientes finais são endereçados ao contratante, que pode executá-los no painel ou solicitar nossa ajuda operacional.

6. Uso aceitável

É vedado ao contratante e à sua equipe:

• enviar mensagens em massa, spam, corrente ou disparo para listas compradas, não solicitadas ou obtidas de terceiros;
• ignorar pedidos de descadastramento de clientes finais;
• usar o serviço para conteúdo ilegal, enganoso ou discriminatório, ou para oferecer produtos e serviços que exijam licença que o contratante não possua;
• tentar contornar limites técnicos, obter acesso a dados de outro estabelecimento, fazer engenharia reversa ou revender o serviço sem acordo escrito;
• automatizar uso além do que o painel oferece, ou operar mais de um estabelecimento numa mesma assinatura quando o plano não permitir.

O descumprimento autoriza suspensão imediata, independentemente do estado do pagamento. Envio em massa é a causa mais comum de bloqueio de número pelo WhatsApp — a proibição protege o contratante antes de proteger a nós.

7. Planos, preços e pagamento

A assinatura é mensal, por estabelecimento, e é cobrada do contratante. O BelezzAI não cobra nada do cliente final.

• Não há período de teste gratuito. A cobrança começa na contratação.
• Os pagamentos são processados pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.). Dados de cartão são tratados pelo processador, não por nós.
• Reajustes e mudanças de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
• Impostos aplicáveis estão incluídos no valor anunciado.

8. Inadimplência e suspensão

1. Não confirmado o pagamento na data de vencimento, o contratante recebe aviso no painel e nos canais de contato cadastrados.
2. Persistindo a falta de pagamento, a assinatura é suspensa 7 (sete) dias corridos após o vencimento.
3. A suspensão desliga o atendimento por WhatsApp e o acesso à agenda. O assistente para de responder clientes e a agenda deixa de ser acessível pelo painel.
4. Os dados não são apagados na suspensão. Eles permanecem guardados e o acesso é restabelecido com a regularização do pagamento.
5. Mantida a inadimplência por 30 (trinta) dias contados da suspensão, o contrato pode ser rescindido e os dados eliminados conforme a Política de privacidade, após novo aviso.

Nenhuma suspensão ocorre sem aviso prévio.

9. Cancelamento

O cancelamento segue a Política de reembolso e cancelamento, que integra estes termos.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca, a interface e a documentação são nossos. O contratante recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência da assinatura.

Os dados do contratante e dos clientes dele continuam sendo dele. Não os vendemos e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de clientela, danos indiretos, nem por atos de terceiros — inclusive bloqueio do número pelo WhatsApp e indisponibilidade dos provedores citados na seção 3.

Nada aqui afasta responsabilidades que a lei não permita afastar, nem direitos do contratante quando ele se enquadrar como consumidor.

12. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas no painel com pelo menos 30 dias de antecedência, e o uso do serviço passa a exigir novo aceite da versão vigente. O contratante que não concordar pode cancelar sem multa, na forma da Política de reembolso e cancelamento.

Cada versão recebe identificação própria e os aceites anteriores são preservados — o aceite é prova e não se sobrescreve.

13. Rescisão por nossa iniciativa

Podemos encerrar o contrato com aviso de 30 dias, por descontinuidade do serviço — caso em que devolvemos proporcionalmente o valor do período já pago e não usufruído — ou imediatamente, em caso de violação da seção 6.

14. Comunicações

Avisos são feitos no painel e nos contatos cadastrados pelo contratante. Manter esses contatos atualizados é obrigação dele.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.

Contato: contato@ehzsolutions.com.br

Encarregado de proteção de dados: contato@ehzsolutions.com.br

Este texto descreve o funcionamento real do produto, mas não substitui revisão jurídica. Revisão por advogado é necessária antes da primeira cobrança a um cliente.